Loteamento Harmonia sem condições

Siticom foi ao local no dia 12 de novembro e
denunciou as precárias condições de trabalho

Sem banheiro, sem água potável e sem local adequado para fazer as refeições e sem uso dos equipamentos básicos de segurança. Quando chove, a água inunda o local que serve de alojamento, encharcando roupas e colchões. Esta era a realidade dos cerca de 20 trabalhadores do canteiro de obras do conjunto habitacional do Loteamento Harmonia, em construção no Bairro Três Rios do Norte e destinado às famílias que perderam as casas na enchente de 2008. Resultado de convênio com o governo federal, através do Programa Minha Casa – Minha Vida, as 71 unidades estão em fase final – faltando basicamente o acabamento – e devem ser entregues até o final deste ano ou início do ano que vem. Como se não bastasse, nenhum trabalhador tem registro em carteira. O Siticom responsabiliza a Prefeitura e a empreiteira Terra Empreendimentos pela irregularidade da obra, feita em conjunto entre a Prefeitura – portas- forros, instalação hidráulica – e a COHAB e Caixa Federal, responsáveis pela fundação, paredes, caixa d'água, contra piso, portas e janelas. “É uma vergonha o desrespeito para com normas básicas de segurança e para com a dignidade dos trabalhadores, que praticamente estão em situação de trabalho escravo, já que não têm carteira assinada”, lamenta Helenice. “Trabalhamos sem registro porque não temos opção. Se a gente não aceita tem outro para ocupar a nossa vaga”, disse um dos trabalhadores.

Ministério Público recomenda a
suspensão da obra. E volta atrás

No dia 21 de novembro o Ministério Público recomendou que a prefeitura de Jaraguá do Sul interrompesse a execução da obra do Loteamento Harmonia até a regularização dos aspectos que não estão de acordo.
Em agosto, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, então vereador em exercício pelo PT, João Fiamoncini, fez a denúncia na Câmara de Vereadores, juntamente com o vereador Justino da Luz, também do PT. As casas apresentavam rachaduras e foram construídas sem devida infraestrutura. Porém, dia 23 de novembro, em reunião com a prefeita Cecília Konell, Defesa Civil, secretarias da Habitação e do Planejamento, o promotor do Meio Ambiente Alexandre Schmidt dos Santos aceitou as justificativas e voltou atrás no seu pedido de embargo.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário (Siticom) promoveu dia 29 de outubro palestra sobre o CDH (Centro de Direitos Humanos) aos diretores do Sindicato, ministrada pelos coordenadores do Centro.

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