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Governador recebe documento do Acordo
sobre reajuste do Piso Estadual
Mensagem do governo do estado será
entregue ao presidente da Assembleia
Legislativa dia 27 de janeiro, na Fiesc
Dirigentes das Centrais Sindicais, Federações de Trabalhadores e patronais de Santa Catarina entregaram na tarde de hoje ao governador Raimundo Colombo o documento de Acordo Coletivo que prevê reajustes do Piso Salarial Estadual retroativos a 1º de janeiro. Os novos valores das faixas salariais ficaram entre R$ 700,0 e R$ 800,00 - são quatro faixas no total. A audiência aconteceu no Centro Administrativo, com a presença do senador Luiz Henrique da Silveira. "O Piso Estadual é tão importante para o movimento sindical quanto o reajuste do Salário Mínimo Nacional porque serve de parâmetro para as negociações coletivas e beneficia direta e indiretamente milhares de trabalhadores e trabalhadoras", disse o diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira. "O diálogo demonstra amadurecimento da negociação entre os dois segmentos, classe trabalhadora e patrões". A mensagem do Projeto de Lei será entregue pelo governador ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Luiz Merísio, dia 27 de janeiro, em reunião na Fiesc.
.JPG) O governador disse que está "em posição privilegiada" para encaminhar o Projeto à Assembleia, sem alterações. Pelo segundo ano, o governo do estado não participa das negociações de reajuste do Piso Salarial Estadual. "Isso demonstra organização das instituições, conscientização em favor do entendimento e do bom senso", afirmou Raimundo Colombo. As entidades sindicais vão prosseguir com a coleta de assinaturas de modo a garantir o reajuste automático do Piso Estadual através de Projeto de Lei de iniciativa popular, com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e na reposição integral do INPC/inflação anuais. Objetivo é coletar pelo menos 50 mil assinaturas, todas com o número do Título Eleitoral do assinante, e encaminhar o Projeto à Assembleia Legislativa. "Se o reajuste fosse vinculado à Lei seria melhor", avalia Ivo Castanheira.
Fortalecimento do mercado interno
O diretor técnico do Dieese/SC, José Álvaro Cardoso, considerou "ótimo" o resultado das negociações entre as Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores e a Fiesc e Federações patronais do Transporte e do Comércio. O economista do Dieese analisa: "A crise mundial, que afeta os clientes da indústria catarinense no Japão, Estados Unidos e Europa, é uma razão a mais para se fortalecer o mercado interno e Santa Catarina pode pagar mais do que o Salário Mínimo. O Piso Estadual beneficia a todos, trabalhadores e patrões". Pelo Acordo, a segunda faixa salarial passa para R$ 725,00 (9,85%), a terceira para R$ 764,00 (9,93%) e a maior faixa salarial fica em R$ 800,00 (9,59% de reajuste).
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Loteamento Harmonia sem condições
Siticom foi ao local no dia 12 de novembro e
denunciou as precárias condições de trabalho
 Sem banheiro, sem água potável e sem local adequado para fazer as refeições e sem uso dos equipamentos básicos de segurança. Quando chove, a água inunda o local que serve de alojamento, encharcando roupas e colchões. Esta era a realidade dos cerca de 20 trabalhadores do canteiro de obras do conjunto habitacional do Loteamento Harmonia, em construção no Bairro Três Rios do Norte e destinado às famílias que perderam as casas na enchente de 2008. Resultado de convênio com o governo federal, através do Programa Minha Casa – Minha Vida, as 71 unidades estão em fase final – faltando basicamente o acabamento – e devem ser entregues até o final deste ano ou início do ano que vem. Como se não bastasse, nenhum trabalhador tem registro em carteira. O Siticom responsabiliza a Prefeitura e a empreiteira Terra Empreendimentos pela irregularidade da obra, feita em conjunto entre a Prefeitura – portas- forros, instalação hidráulica – e a COHAB e Caixa Federal, responsáveis pela fundação, paredes, caixa d'água, contra piso, portas e janelas. “É uma vergonha o desrespeito para com normas básicas de segurança e para com a dignidade dos trabalhadores, que praticamente estão em situação de trabalho escravo, já que não têm carteira assinada”, lamenta Helenice. “Trabalhamos sem registro porque não temos opção. Se a gente não aceita tem outro para ocupar a nossa vaga”, disse um dos trabalhadores.
Ministério Público recomenda a
suspensão da obra. E volta atrás
No dia 21 de novembro o Ministério Público recomendou que a prefeitura de Jaraguá do Sul interrompesse a execução da obra do Loteamento Harmonia até a regularização dos aspectos que não estão de acordo.
Em agosto, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, então vereador em exercício pelo PT, João Fiamoncini, fez a denúncia na Câmara de Vereadores, juntamente com o vereador Justino da Luz, também do PT. As casas apresentavam rachaduras e foram construídas sem devida infraestrutura. Porém, dia 23 de novembro, em reunião com a prefeita Cecília Konell, Defesa Civil, secretarias da Habitação e do Planejamento, o promotor do Meio Ambiente Alexandre Schmidt dos Santos aceitou as justificativas e voltou atrás no seu pedido de embargo.
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Diretoria do Siticom recebe orientações sobre o Centro dos Direitos Humanos
CDH/JS existe desde 1997 e é mantido pelas entidades sindicais de trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário (Siticom) promoveu dia 29 de outubro palestra sobre o CDH (Centro de Direitos Humanos) aos diretores do Sindicato, ministrada pelos coordenadores do Centro.
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Ampliar a luta
Em 2012 o governo federal vai realizar a 1° Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília.
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- Você convive com trabalho decente?
- Salário melhor ajuda a resolver o problema
- Propostas da CUT por Emprego e Trabalho Decente
- 2º Encontro sobre Saúde e Segurança
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ALERTA 218 - Dez/2011 |
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.Falta
respeito
Helenice Vieira
dos Santos
Presidente do Siticom
No dia 10 de novembro o CPR (Comitê Permanente
Microrregional de Segurança e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção) vistoriou
obras de construção das 71 casas no Loteamento
Harmonia, bairro Três Rios do Norte, em Jaraguá
do Sul. Logo após, o Siticom tornou públicas as
precárias condições de trabalho no local, os
trabalhadores tratados sem o mínimo respeito. As
denúncias provocaram novos desdobramentos.
O que era para ser a redenção às famílias que
perderam suas casas ou tiveram que abandoná-las
devido às enchentes no município, transformou-se
em mais tormento e insegurança.
A obra está irregular na área trabalhista, com
trabalhadores sem registro em carteira, sem
equipamento de segurança, sem local adequado
para fazer as refeições e nem mesmo ir ao
banheiro. A Procuradoria do Trabalho, fiscalizou
18 obras em Joinville e em Jaraguá do Sul,
envolvendo 59 empresas da construção civil: 12
obras foram embargadas, 17 elevadores
interditados e outros 25 equipamentos foram
considerados em condições de risco aos
operários. Nada menos de 44 autos de Infração
foram lavrados pelos auditores fiscais do
Trabalho, do Cerest (Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador) e da Gerência de Saúde do
Trabalhador de Jaraguá do Sul.
As empresas notificadas tiveram que assinar
Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério
Público do Trabalho.
Ao que parece, muitos patrões ainda não se deram
conta de que a escravidão faz parte do passado.
Infelizmente, ainda convivemos com situações de
absoluto desrespeito ao próximo e descaso para
com as normas trabalhistas e de proteção à saúde
e integridade física dos trabalhadores. Nosso
Sindicato, junto com a CUT, está determinado a
lutar por emprego e trabalho decente.
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